Os casos de maus-tratos a animais no Piauí passarão a ser acompanhados por uma coordenação específica da Secretaria de Estado da Segurança Pública. A coordenação de Proteção aos Animais foi criada na semana passada através de um decreto assinado pelo governador Rafael Fonteles e publicado no Diário Oficial do Estado.
O secretário de Segurança, Chico Lucas, explicou que a pasta será subordinada à Superintendência de Cidadania e Defesa Social através da Diretoria de Defesa Social da Secretaria de Segurança e realizará ações políticas estadual de bem-estar animal e preservação ambiental.
“Nessa coordenação o objetivo é contribuir com a instrução e educação em Direito Animal em cursos e projetos na área da segurança pública, inclusive com parcerias com outras secretarias de estado ou municipais. Além de acompanhar inquéritos na Delegacia Especializada, a atuação do Batalhão de Policiamento Ambiental, bem como os procedimentos adotados na Central de Flagrantes nos casos de flagrante delito de crimes contra animais”, disse o secretário.
Coordenação de Igualdade Racial
No mesmo decreto, o governador Rafael Fonteles também criou a coordenação de Igualdade Racial, que tem o objetivo de propor e acompanhar as políticas públicas para eliminar qualquer forma de discriminação racial individual ou institucional, além de garantir à população negra, comunidades tradicionais de matriz africana e grupos étnico-raciais, diretos historicamente discriminados para a efetivação da igualdade e dos direitos individuais.
“Vamos desenvolver ações de prevenção e enfrentamento a toda forma de violação dos direitos e de discriminação da população negra, cigana, indígena e comunidades tradicionais de matriz africana, com ênfase nos programas, projetos e a capacitação das Forças de Segurança Pública na política de enfrentamento à discriminação racial”, explicou Chico Lucas.
FONTE: O Dia
