A Justiça Eleitoral do Piauí, por meio de decisão liminar, autorizou a divulgação de uma pesquisa eleitoral que havia sido suspensa em José de Freitas. A pesquisa, realizada pela empresa Opinar Pesquisas Ltda., foi alvo de uma impugnação pela coligação “Juntos pra Cuidar da Nossa Gente”, que alegou a inclusão indevida de campos para a identificação dos entrevistados, como nome, endereço e telefone, o que, segundo a coligação, violaria a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Em defesa, a empresa de pesquisas argumentou que os dados coletados são essenciais para o controle e verificação interna e que a identificação dos entrevistados seria preservada, não sendo acessível a partidos ou candidatos. A relatora do caso, Juíza Maria Luíza de Moura Mello e Freitas, ao analisar a questão, destacou que, embora a legislação eleitoral e a LGPD exijam a preservação da identidade dos entrevistados, a coleta dessas informações para uso interno não configura uma ilegalidade.
Com base nesses argumentos, a Juíza deferiu o pedido liminar, permitindo que a pesquisa, já registrada, seja divulgada, pelo menos até o julgamento final do processo. A decisão foi comunicada com urgência ao Juízo da 24ª Zona Eleitoral de José de Freitas.
