Na manhã desta sexta-feira (12), três secretários municipais deixaram a pasta para disputarem as eleições municipais de 2024. Esse processo de afastamento refere-se a desincompatibilização.
Seguindo a legislação eleitoral e o prazo de desincompatibilização que encerrou no último sábado (6), os secretários estão deixando suas funções para retornar à Câmara Municipal de José de Freitas, para concorrer à reeleição ou tentar pela primeira vez, buscando suas pré-candidaturas. Na semana passada o Vereador Pedro Gomes que também é pré-candidato à Prefeito, deixou a Secretaria Municipal de Infraestrutura e retomou seu cargo no Legislativo.
A nomeação dos novos secretários aconteceu no Auditório da SEMED e contou com a presença do Prefeito Roger Linhares, Vereadores Pedro Gomes, Rumennigue Rocha, Roberval Santos, Secretário de Governo Roberto Viana, Secretário de Administração Neto Alves, Secretária de Educação Flaviana Alvarenga entre as demais autoridades público presentes.
Foram empossados, Arnaldo Abreu (Secretário de Infraestrutura e Obras), Luis Carlos da Mata (Secretário de Agricultura e Desenvolvimento Econômico) e Eliábio Basílio (Secretário da Juventude). Deixam as respectivas pastas; Vereador Pedro Gomes, José Iran e Sandra Pinheiro.
Para não prejudicar o andamento dos órgãos, o prefeito Roger Linhares nomeou os respectivos secretários executivos para dar continuidade dos projetos e não destoar a questão política-administrativa.
Prazos para a desincompatibilização:
Os secretários de estado e municipais – ou membros de órgãos congêneres – que quiserem concorrer a uma vaga de vereador devem se afastar seis meses antes do pleito (abril).
Já para a vaga de prefeito ou vice-prefeito, o prazo para os secretários municipais (incluídos aqui também os secretários estaduais) se desligarem do cargo é de quatro meses (junho).
No caso de servidores públicos, estatutários ou não, a Justiça Eleitoral determina o prazo de desincompatibilização de três meses (julho) para a disputa do cargo de prefeito, vice-prefeito e vereador.
Se os ocupantes do cargo de diretor de departamento municipal estiverem interessados em se candidatar a uma vaga de vereador, devem se afastar seis meses antes das eleições.
Caso o pré-candidato continue exercendo a função que ocupa após o prazo definido pela legislação eleitoral, ele incorre na chamada incompatibilidade, que é uma das causas de inelegibilidade previstas na Lei Complementar n° 64/1990.
Da Redação JF Cidade
