A Assembleia Legislativa do Piauí discute dois projetos de lei que propõe a criação de cadastros para divulgar nomes e fotos de pedófilos e de pessoas que praticaram crimes de violência a mulher.
As propostas são da deputada estadual Vanessa Tapety (MDB). O Projeto de Lei 168/24 foi apresentado no dia 22 de agosto, com o objetivo de instituir o Cadastro Estadual de Pedófilos e Agressores Sexuais do Piauí.
A deputada explica que a lista dos pedófilos são com as pessoas já condenadas pela justiça e que o processo esteja transitado e julgado. De acordo com a lei, a Secretaria Estadual de Segurança Pública do Piauí será a responsável para disponibilizar a relação em site para qualquer pessoa ter acesso.
Vanessa Tapety destacou que o STF (Supremo Tribunal Federal) já se manifestou favoravelmente à legitimidade de cadastros semelhante no estado de Mato Grosso.
“A Corte reafirmou a importância de garantir a segurança pública e a proteção das vítimas, sem comprometer os princípios fundamentais do direito, como a presunção de inocência e a ressocialização dos condenados”, disse.
Segundo a deputada, o Piauí registrou, até maio deste ano, 286 casos de estupros de vulneráveis. Em 2023, foram 1.007 casos registrados.
“É uma forma de prevenção a novos casos e uma alerta a sociedade. São projetos necessários contra a violência as mulheres, crianças e adolescentes que tem crescido e acredito que teremos a sanção do governador Rafael Fonteles”.
O projeto também veda a investidura em cargos públicos aos indivíduos inscritos como pedófilos e agressores sexuais.
Cadastro contra crimes de violência a mulher
Outro projeto de lei prevê a criação do Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crimes de Violência Contra a Mulher.
“A medida tem como objetivo não apenas informar, mas também desencorajar a prática de violência contra a mulher, demostrando que o estado está comprometido em punir rigorosamente os crimes de gênero e proteger as vítimas. Ao aumentar a visibilidade dos condenados, pretende-se também estimular uma cultura de responsabilidade e respeito pelos direitos das mulheres”, disse Vanessa Tapety.
