Na manhã desta terça-feira (03), no auditório do Fórum Juiz Alberto Veras, em José de Freitas, aconteceu a reunião, da qual participaram representantes dos partidos políticos convidados pelo juiz comandante da 24ª Zona Eleitoral: Dr. Luiz Henrique Moreira Rêgo. Também atuaram no evento o Comandante da 1ª CIA do 16° Batalhão da Polícia Militar, Coronel Augusto, o Comandante da Guarda Civil Municipal, GCM Anderson Costa.
Os objetivos da reunião foram aproximar os partidos e os representantes da 24ª Zona Eleitoral, no intuito facilitar a comunicação e garantir a lisura da eleição como também esclarecer regras sobre a realização dos eventos de Campanha e Atos públicos de Propaganda Eleitoral.
O juiz Dr. Luiz Henrique abriu a reunião, apresentou-se e falou sobre as infrações que podem serem evitadas durante este período eleitoral em José de Freitas. O magistrado será responsável por julgar os litígios decorrentes da propaganda eleitoral José de Freitas.
Foram destacados na reunião a Lei do Silêncio que embora o município esteja em um período mais agitado, a lei também entra em vigor em respeito aos autistas, idosos e animais, destacando principalmente a realização de passeatas, carreatas e comícios.
Os órgãos de segurança serão os responsáveis pela fiscalização dessas infrações e foi destacado a proibição do uso de canos tipo cadrons, buzinaço, uso de foguetes (exceto os de efeito luminosos silenciados), e será permitido o uso responsável e limitado de carros de som que tem permissão de 80 decibéis.
O Tenente Coronel Carlos Augusto destacou a importância dos atos políticos serem comunicados primeiro ao Batalhão da Polícia Militar, para que haja articulação nas equipes de segurança no intuito de que todas as coligações tenham seus direitos assegurados.
“Tenho recebido inúmeras reclamações principalmente com relação ao barulho dos carros de som e canos de moto. José de Freitas é o único Batalhão do Piauí que tem o Serviço de Inteligência. Estamos aqui para buscar soluções e peço aqui aos representantes das coligações que seja feito o comunicado dos atos políticos primeiro no Batalhão, para que possamos articular estratégias de segurança para todos.” Disse.
No entanto, as Coligações deverão protocolar os comunicados dos atos políticos primeiramente no 16° Batalhão da Polícia Militar, Gabinete do Comandante no horário disponível das 8h às 13hs. Em seguida, devem também protocolar na sede da Guarda Civil Municipal, no horário de 8h às 13hs. Além disso, caso haja cancelamento desses atos políticos ou mudança de data, as coligações devem fazer o comunicado ao comando da Polícia Militar no prazo de 72 horas.
Ele também citou que todas as denúncias de crime eleitoral serão realizadas pelo denunciante através de um formulário para que haja mais transparência e agilidade em solucionar as ocorrências.
Para o Comandante da Guarda Civil Municipal, Anderson Costa, esse é o momento dos órgãos de segurança trabalharem em conjunto para assegurar os direitos tanto os candidatos como os eleitores. ” Trabalhar com equidade, em conjunto com as outras forças de segurança, trabalhar também a educação nesse período eleitoral, preservando o direito de todos, isso é essencial para que o período eleitoral seja tranquilo “, destacou.
O Chefe do Cartório Eleitoral, Tiago Lopes, reforçou que a Assessoria Jurídica de cada Coligação oriente também os candidatos à Vereador sobre as leis e principalmente a prestação de contas. Desse modo, além da candidatura majoritária, os candidatos a Vereador também evitam cometer infrações.
O Juiz Dr. Luiz Henrique demonstrou tranquilidade nesse período eleitoral em José de Freitas e destacou a importância do equilíbrio entre os lados de casa Coligação. ” O futuro é garantir o sucesso nas urnas no dia das eleições, respeitando todos esses critérios, prezando principalmente o respeito”. Destacou.
As eleições acontecem no dia 06 de outubro e é estimado receber um grande número de eleitores, que vão às urnas para exercer a democracia.
